os agentes do ibama podem pegar nossas aves com a mao?
+8
claudio alonso
gledson456
regysmastela
Oziel Siqueira
Thiago Pereira Iza
RONZONI
ENIVALDO
eduardo duraes
12 participantes
- eduardo duraesPassarinheiro Recente
- Mensagens : 85
Pontos : 144
Reputação : 3
Data de inscrição : 09/03/2013
Idade : 32
Localização : sao paulo
os agentes do ibama podem pegar nossas aves com a mao?
Sáb 9 Mar 2013 - 13:27
Relembrando a primeira mensagem :
esses dias o ibama esteve em minha casa e me fez pegar minhas aves com a mao. eles podem fazer isso? agora minhas aves nao ta cantando....
esses dias o ibama esteve em minha casa e me fez pegar minhas aves com a mao. eles podem fazer isso? agora minhas aves nao ta cantando....
- marcus tadeuPassarinheiro Recente
- Mensagens : 13
Pontos : 23
Reputação : 0
Data de inscrição : 07/03/2014
Localização : natal
Re: os agentes do ibama podem pegar nossas aves com a mao?
Seg 28 Abr 2014 - 21:13
opa pessoal vou tentar ajudar aqui rapidinho. cara o procedimento foi errado sim. vc deveria ter explanado isso na delegacia mas tudo bem... o ato da aprrensao e multa esta eivado de vicio e segundo a teoria do fruto da arvore envenenada, ele é nulo. essa multa deveria ser anulada e a ave periciada e somente sob pericia é que vc a perderia. como o amigo falou anteriormente, num procedimento padrao todas as suas aves seriam recolhidas para averiguaçao e vc responderia um processo administrativo no Ibama podendo perder sim seu registro(mas calma que os processos administrativos tbm tem previsao de ampla defesa e garantia ao duplo grau de jurisdiçao).
sou do RN e nao sei como funciona em SP, mas o basicao é o seguinte (estou falando de dividas publicas em geral), caso vc nao pague e seja o credor seja a uniao, nao dará em nada pois eles nao executam esse valor e em 5 anos a divida prescreveria e vc estaria "limpo" de novo. com relaçao a SP vc tem q ver a lei organica que verse sobre tributaçao no seu estado.
qualquer duvida de cunho juridico pode mandar aqui que eu ajudo no que puder.
desculpe a falta de virgula e acentos hehehehe to respondendo isso numa pausa do estudo
abraço
sou do RN e nao sei como funciona em SP, mas o basicao é o seguinte (estou falando de dividas publicas em geral), caso vc nao pague e seja o credor seja a uniao, nao dará em nada pois eles nao executam esse valor e em 5 anos a divida prescreveria e vc estaria "limpo" de novo. com relaçao a SP vc tem q ver a lei organica que verse sobre tributaçao no seu estado.
qualquer duvida de cunho juridico pode mandar aqui que eu ajudo no que puder.
desculpe a falta de virgula e acentos hehehehe to respondendo isso numa pausa do estudo
abraço
- marcus tadeuPassarinheiro Recente
- Mensagens : 13
Pontos : 23
Reputação : 0
Data de inscrição : 07/03/2014
Localização : natal
Re: os agentes do ibama podem pegar nossas aves com a mao?
Seg 28 Abr 2014 - 21:22
ahhhh antes que pensem que eu estou com pomposidade para usar o termo "teoria do fruto da arvore envenenada" (Fruit of the poisonous tree) ele é a palavra mágica para fazer a autoridade policial entender que vc nao é um leigo com relacao aos seus direitos. e geralmente quando utilizada para discutir com o delegado ele simplesmente olha para os agentes e solta um "vcs fizeram mesmo essa cagada?".
obs: veja seriamente a questao de recorrer nao da multa, mas da decisao como um todo! ela basicamente transformou vc em réu NAO primario
obs: veja seriamente a questao de recorrer nao da multa, mas da decisao como um todo! ela basicamente transformou vc em réu NAO primario
Re: os agentes do ibama podem pegar nossas aves com a mao?
Ter 29 Abr 2014 - 7:56
TÓPICO ENCERRADO.
Clique no link abaixo e veja como criar um tópico no fórum.
[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]
Clique no link abaixo e veja como criar um tópico no fórum.
[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]