Resultado da reunião IN15..

Pelo jeito as negociações vão demorar! enquanto isso... o que devemos fazr? adequar às novas normas ou aguardar mais um pouco?

Abraço à todos!

A questão é quem esta negociando a verdade é o que o JOSE ANTONIO falou la em cima este povo da reunião a maioria nem sabia o que estava fazendo la !!!
Ai a coisa fica dificil sem voz !!!

ibama - 23/03/2011 11:45



BANCADA ECO PASSARINHEIROS - DECRETO
4339/02 - GESTÃO DE FAUNA NO IBAMA – PASSERIFORMES - Regulamentação e
relacionamento com os criadores – Como é de seu conhecimento, os
criadores de passeriformes nativos no cumprimento das atividades
inerentes ao setor reclamam, com ênfase, do atual período crítico e
conturbado que atravessam no que diz respeito ao cumprimento das
normativas existentes e no relacionamento com esse órgão.

Vale
registrar, no entanto, que é evidente o sucesso obtido na conservação de
certas espécies de passeriformes nativos a partir do trabalho exercido
pelos criadores por sua conta e risco, sem nenhum estímulo ou utilização
de recursos públicos. Na verdade, as tarefas pertinentes as atividades
tem sido dificultadas pelo péssimo e preconceituoso atendimento
persistentemente dispensado pelas regionais desse IBAMA, em quase todo o
Brasil.

Dessa forma, esta Bancada de parlamentares federais,
vem até a essa presidência do IBAMA no sentido de apresentar as questões
que mais estão afligindo a classe e solicitar o obséquio de necessárias
providências de sua parte, no sentido de solucionar, resolver e bem
encaminhar os prementes problemas apontados, a saber:

a)
Indisponibilização de anilhas – anilhas pagas desde 2009 e não
entregues, embora tenha havido pregão e fornecedor definido, quebrando
compromissos, o que ocasionou enorme prejuízo frustrando expectativas e
ao que parece gerou uma apropriação financeira indébita. As anilhas a
serem entregues doravante deverão ser de padrão inviolável. Isto é, com o
Sistema AFA - Anti-falsificação e Anti-adulteração. A anilha terá que
ser de aço com características especiais para que caso seja expandida
internamente se rompa, tornando-se visivelmente uma anilha violada e
aberta;

b) Homologação de entidades – A SUPES-SP tem
desconsiderado gestões de entidades que solicitam homologação junto ao
IBAMA, mesmo após a devida entrega de toda exagerada documentação
exigida, conforme cópia dos documentos encaminhados, em anexo;

c)
Transferência do controle para os Estados – Conforme tem sido
noticiado, há a intenção do IBAMA em transferir para os respectivos
Estados o controle ligado à criação amadorista e comercial de
passeriformes; fato esse, que tem muito preocupado os criadores. Isto
porque, há um total envolvimento das respectivas atividades no processo
sem que tenham participado das negociações;

d) Restrição da
Gestão de Fauna – Em que pese o teor do Decreto 4.339/2002, em vigor,
instituindo os princípios e diretrizes para a implementação da Política
Nacional da Biodiversidade e a evidente e conflitante intenção iminente
de resumir a “gestão de fauna” internamente no IBAMA. Caso concretizada
essa hipótese, é preciso que seja analisado o prejuízo da consequente
falta que farão os interlocutores para cuidar do “manejo de fauna” e
para tratar dos assuntos relativos à “conservação da biodiversidade” que
não podem ser desconsiderados;

e) Atitudes truculentas e
preconceituosas da fiscalização – As necessárias ações de fiscalização e
que devem ser exercidas, estão sendo praticadas de forma truculenta e
radical sem atentar para o bom senso que deve, no processo, ser levado
em conta. Na visão destes parlamentares, a gestão de fauna nos estados
tem se restringido a perseguir os criadores, tratando-os como
criminosos, de forma sistemática, sem preocupação alguma com a política
de sustentabilidade consubstanciada no referido Decreto 4339/2002. Via
de regra, são ainda, desprezadas as questões que envolvem a integridade
física dos animais apreendidos submetendo-os a maus tratos nos
transportes e novo acondicionamento em locais inadequados, levando-os
quase sempre a óbito. Sem dizer, logicamente, do enorme passivo jurídico
gerado e que tem consumido relevantes recursos públicos poderiam ser
utilizados em outros tipos de demandas muito mais sublimes e
importantes.

f) Ajustamento do teor da IN 15 – Desde a
publicação em 22.12.10, toda a classe, com o apoio total desta Bancada,
vem protestando contra o teor da IN15. Foram tempestivamente
encaminhadas a essa presidência as reclamações sobre o descrito em
muitos dos artigos ali colocados sem o devido acordo com as partes,
conforme noticiado equivocadamente. Necessário se faz, então, que seja
publicada, de imediato, nova IN ajustando o texto à praticidade e a
realidade, de forma a assegurar e possibilitar o fiel cumprimento por
parte dos criadores a partir do novo teor de texto, ora acordado.

Assinatura
dos senhores deputados.....
PS: Esta IN será assinada nos próximos
dez dias, após passar pelo Jurídico.
Pedimos alteração para manter 50
pássaros na relação.