IBAMA passará a exigir cadastramento para criação de exóticos

IBAMA  passará a exigir cadastramento para criação de exóticos

Olá, Convidado.
Este artigo tem como finalidade esclarecer uma dúvida que está deixando muitos criadores de pássaros exóticos com receio. Esta dúvida decorre do fato que o IBAMA passou a efetuar apreensões de pássaros exóticos que, outrora podiam ser criados sem cadastro no órgão ambiental. 




Legislação
No país possuímos uma lei de crimes ambientais, a Lei 9.605/98. Sendo uma lei, é dever de todo cidadão ter conhecimento sobre ela e segui-la. Nela são previstos os crimes contra espécies da fauna e flora brasileira. Abaixo informaremos o artigo que nos é pertinente ao assunto deste tópico.

CAPÍTULO V; DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE; Seção I; Dos Crimes contra a Fauna

Art. 31. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente:
        Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Desta forma, aqueles que possuem, reproduzem ou comercializam animais exóticos sem um parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, está infringindo a lei e está sujeito às penas nela descritas. Recomendamos a leitura da lei por completo pois, tendo o conhecimento, evita-se a prática da ilegalidade.




Instrução Normativa
No dia 30 de Dezembro de 2011 foi aprovada a Instrução normativa Nº18. Ela dispõe sobre a regulamentação das aves exóticas no Brasil. 
O documento faz inúmeras consideração para a fundamentação e introdução à norma. Abaixo serão apresentadas algumas que julguei importantes para criadores e farei alguns comentários pessoais em algumas destas considerações.

Spoiler:

Para definir de forma resumida as imposições da norma, trarei os artigos que nos cabem enquanto criadores de pássaros exótico.

Art. 1º - Estabelecer o cadastramento de criadores de aves da fauna exótica, que exerçam atividade de criação amadorista ou 
comercial, com fins associativistas, ornitofílicos e de estimação.

Art. 2º - Para o cadastramento referido no artigo anterior, ficam estabelecidas as seguintes categorias de criadores: 
I - criador amador de aves da fauna exótica: pessoa física que mantém sem finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves 
exóticas de manejo e reprodução comprovada em sistemas controlados e com controle contra fugas e invasão de ambientes 
naturais. 
II - criador comercial de aves da fauna exótica: pessoa física ou jurídica que mantém e reproduz, com finalidade comercial, 
indivíduos das espécies de aves da fauna exótica conforme o estabelecido na Instrução Normativa IBAMA nº 169, de 20 de 
fevereiro de 2008. 

Art. 3º – A autorização para criação amadora de aves da fauna exótica tem validade anual, no período de 1º de junho a 31 de maio do ano 
subsequente, devendo ser requerida nova autorização 30 (trinta) dias antes da data de vencimento da autorização concedida. 

As considerações sobre a criação de exóticos com finalidades comerciais são descritas a partir do Art.7. Caso seja esse o objetivo de sua criação, leia a norma.




Das espécies a serem criadas
A norma dispões de anexos onde são listados nomes das espécies que poderão ser criadas em cativeiros e as divide em tabelas anexas, classificando-as como A, B, C e D.

Art.º 11º – Para fins de criação, ficam estabelecidos os anexos A, B e C, os quais relacionam as espécies de aves exóticas das Ordens Columbiformes, Passeriformes e Psitaciformes a serem criadas, e o anexo D, que relaciona as aves domésticas destas mesmas Ordens. 

§ 1º – O Anexo A estabelece a lista de espécies permitidas para criação e reprodução na condição de aves exóticas e que são objeto de solicitação de federações e associações de criadores para se tornarem ou retornarem à condição de domésticas; 
§ 2º – O Anexo B estabelece a lista de espécies de aves exóticas cuja criação e reprodução para fins amadores e comerciais é permitida, desde que atendidos os requisitos dispostos na presente Instrução Normativa e demais normas ambientais aplicáveis; 
§ 3º – O Anexo C estabelece a lista de espécies de aves exóticas cujas técnicas de criação e manejo se encontram em desenvolvimento e cuja manutenção poderá ser feita por ambas as categorias, porém a reprodução estará restrita aos criadores comerciais, mediante a aprovação de projetos específicos apresentados ao IBAMA; 
§ 4º – O Anexo D lista as espécies consideradas domésticas pela Portaria IBAMA n° 93/98, de 07 de julho de 1998, que pertencem às ordens Passeriformes, Columbiformes e Psitaciformes;

Caso crie espécies de caráter exótico, confira nos anexos se seus animais estão listados.




Considerações finais
Recomendamos à todos que criam pássaros exóticos que efetuem o cadastramento e regularizem suas criações. Mesmo que você crie os pássaros da forma adequada, dê atença, carinho e amor, caso seja denunciado, pouco importa para o IBAMA se os animais são bem cuidados ou não, vão apreendê-los e aplicar-lhe uma multa, podendo até prendê-lo. Então, não deixe para depois.

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© Criadores de Pássaros

amigo as leis são criadas e não são divulgadas como se deve , uma pessoa que cria uma ave achando que esta tudo legalizado e de uma hora para outra a lei muda e a pessoa fica marginalizada por falta de informação !!

Blz Matos!

Muito boa a matéria!

Logo no início de janeiro de 2012 tomei conhecimento sobre a referida Instrução Normativa nº 18 e fiquei muito otimista quanto ao cadastramento dos exóticos pois iria legalizar minhas aves (Tarins), pois na instrução quem tem as aves era só cadastrar a atividade e solicitar anilhas abertas para colocar nos adultos e fechadas para os possíveis filhotes e pelo que entendi iria funcionar igual ao SISPASS só que de exóticos.
Fiquei aguardando o prazo para iniciar o cadastro de acordo com o art. 4 a partir de 1 de junho de 2012 e anilhas as aves com anilha aberto até 30 de novembro de 2012.

Exatamente no dia 01 de junho de 2012 liguei no IBAMA de Lavras-MG e ninguém soube me informar sobre a Instrução Normativa, liguei na Superintendência do IBAMA em Belo Horizonte e novamente ninguém sabia informar sobre a mesma, pra ser mais objetivo ELES NEM SABIAM DA REFERIDA INSTRUÇÃO NORMATIVA.

O IBAMA PUBLICA A LEI E ELE MESMO NÃO CUMPRE COM ELA!

Agora não sei se já abriu esta atividade de criador amador de exóticos no IBAMA, mas acho que ainda está no papel.

Vamos aguardar mais comentários.

justamente isso que acontece irineu , ninguém sabe de nada e ninguém informa nada !!! e nos que pagamos o pato !!!!

Prezados, tenho o interesse em possuir trinca-ferro. Como devo proceder para ser autorizado pelo IBAMA e depois adquirir o pássaro?